O Tribunal de Contas do Estado promoveu uma auditoria nas folhas de pagamento das 224 câmaras municipais de vereadores piauienses. O relatório com o resultado foi divulgado nesta semana e mostra que 13 cidades pagam os salários dos parlamentares acima do que é permitido pela Constituição.
O salário de vereadores varia por município, mas é necessário seguir limites estipulados pela Constituição. Tais limites levam em consideração o tamanho dos municípios e os salários recebidos por deputados estaduais da unidade de federação.
No Piauí, os deputados estaduais recebem R$ 31.238,19. Pela legislação, cidades com até 10 mil habitantes podem pagar até 20% do valor, ou seja, R$ 6.247,64. Já nas cidades com população entre 10 mil e 50 mil moradores, o limite máximo para pagamento do subsídio do vereador é de R$ 9.371,46, o que corresponde a 30% do subsídio dos deputados estaduais.
As cidades de 50 mil a 100 mil habitantes, podem pagar aos vereadores até 40% do salário de um parlamentar estadual, que é R$ 12.495,28. Os dois municípios piauienses com mais de 100 mil habitantes, Parnaíba e Teresina, podem pagar salários máximos de R$ 15.619,10 e R$ 23.428,64, respectivamente.
A auditoria do Tribunal de Contas levou em consideração o mês de junho de 2023 para realizar a análise.
As cidades em que vereadores ganham mais que o permitido pela Constituição são Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Barras, Capitão Gervásio Oliveira, Esperantina, Floriano, Miguel Alves, Parnaíba, Pedro II, Ribeira do Piauí, Santa Filomena, Sebastião Leal e União.
Crédito: O Dia
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