O Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Jovê Oliveira, ao cargo de Prefeita de Piripiri/PI, e de todos os demais candidatos da sua coligação, conforme documento divulgado na manhã de hoje (05). O pedido baseia-se em irregularidades em diretório do PCdoB, que integra a Federação com o PT, partido da candidata a reeleição.
O pedido de registro da candidatura foi inicialmente protocolado sob o ID 122426021 e o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro da coligação, autorizando-a a participar das eleições de 2024. No entanto, uma nova manifestação do Ministério Público, datada de 4 de setembro de 2024, trouxe à tona documentos que compravam irregularidades graves na coligação partidária da atual prefeita de Piripiri.
Segundo o relatório, o Partido Comunista do Brasil (PC do B) de Piripiri/PI, integrante da Federação BRASIL DA ESPERANÇA, estava com seu órgão partidário suspenso durante a convenção realizada em 25 de julho de 2024. A suspensão, havia sido determinada por decisão judicial em 11 de julho de 2024, referente à regularização das contas partidárias referentes ao exercício de 2019, bem como à solução de eventuais omissões futuras.
A falta de regularização das contas e a suspensão do órgão partidário comprometem a validade dos atos praticados pela coligação, incluindo o registro das candidaturas. O Ministério Público Eleitoral destacou que, de acordo com a legislação vigente, a participação nas eleições está proibida para federações partidárias que tenham partidos com órgão de direção com anotação suspensa por não cumprimento das obrigações de prestação de contas.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, visando garantir a legalidade e regularidade do pleito eleitoral.
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